Questão 51 — LDB (Lei n.º 9.394/1996) — Ensino Religioso (Legislação Educacional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Legislação Educacional LDB (Lei n.º 9.394/1996) — Ensino Religioso

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo I – Ensino Fundamental e Ensino Médio – Disciplina: Ensino Religioso

Gabarito disponível

No que diz respeito ao ensino religioso e à escola, à luz da Lei n.º 9.394/1996, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A entidade civil, formada por diferentes denominações religiosas, deve ser ouvida para a definição dos conteúdos da disciplina de ensino religioso. B) A disciplina de ensino religioso, embora de matrícula obrigatória, deve ser ministrada fora do horário regular das aulas. C) O ensino religioso no Brasil, como parte integrante da formação básica do cidadão, visa ao proselitismo. D) Os sistemas de ensino estão isentos da responsabilidade de estabelecer normas para a habilitação dos professores. E) O ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo-se como disciplina a ser ministrada nas escolas públicas e privadas, tanto no ensino fundamental quanto no médio.

Resolução comentada

Pela LDB, a entidade civil de denominações religiosas é ouvida na definição dos conteúdos.

O art. 33 da LDB determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. Esse é o gabarito oficial.

Análise das alternativas

B) Errada: a matrícula é facultativa e a oferta ocorre em horário normal. C) Errada: veda-se qualquer forma de proselitismo. D) Errada: os sistemas de ensino regulamentam a habilitação e admissão dos professores. E) Errada: a matrícula é facultativa e a oferta é no ensino fundamental, em escolas públicas.

Referência: Lei n.º 9.394/1996 (LDB), art. 33.

Resolução comentada do VaiConcursos.