Questão 53 — LGPD — Dados Pessoais Sensíveis (Direito Digital) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Direito Digital LGPD — Dados Pessoais Sensíveis

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Cargo 9: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo I – Ensino Fundamental e Ensino Médio – Disciplina: Informática/Computação

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), um exemplo de dado pessoal sensível.

Selecione uma alternativa A) CPF do aluno B) nome do aluno C) nome dos responsáveis legais D) informação contida em histórico escolar e(ou) frequência do aluno E) informação contida em laudo médico do aluno

Resolução comentada

Informação em laudo médico é dado de saúde, logo sensível.

A LGPD (Lei n.º 13.709/2018), art. 5º, II, enumera como dado pessoal sensível o dado sobre saúde. Informação contida em laudo médico é dado referente à saúde, portanto sensível.

Análise das alternativas

A) CPF, B) nome e C) nome dos responsáveis são dados pessoais comuns, de identificação. D) Histórico escolar e frequência são dados pessoais, mas não constam do rol de dados sensíveis.

Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II.

Resolução comentada do VaiConcursos.