Questão 41 — Lei n.º 10.436/2002 (Lei da Libras) (Legislação Educacional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Legislação Educacional Lei n.º 10.436/2002 (Lei da Libras)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo III – Educação Especial – Disciplina: Libras

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (LIBRAS)

Selecione uma alternativa A) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. B) deve ser garantida e difundida apenas em instituições especializadas. C) só pode ser utilizada em ambientes escolares e de saúde. D) é considerada apenas um conjunto de gestos sem estrutura linguística própria. E) deve substituir a língua portuguesa no ensino de estudantes surdos nas escolas.

Resolução comentada

A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão.

A lei reconhece a Libras e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a difusão da Libras não se restringe a instituições especializadas. C) Errada: a lei não restringe o uso a escolas e saúde. D) Errada: a lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria. E) Errada: a Libras não substitui o português escrito.

Referência: Lei nº 10.436/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.