Questão 42 — Decreto n.º 5.626/2005 (Legislação Educacional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Legislação Educacional Decreto n.º 5.626/2005

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo III – Educação Especial – Disciplina: Libras

Gabarito disponível

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional às pessoas surdas e com deficiência auditiva,

Selecione uma alternativa A) a oferta de LIBRAS na escola é opcional e depende da decisão da equipe gestora local. B) a presença de intérprete de LIBRAS dispensa a necessidade de professores que dominem essa língua. C) a LIBRAS deve ser ensinada apenas nos anos finais do ensino fundamental. D) o atendimento educacional aos estudantes surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas especiais, separadas da rede regular de ensino. E) a educação bilíngue deve garantir a LIBRAS como primeira língua e a língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.

Resolução comentada

O Decreto 5.626/2005 prevê educação bilíngue com Libras como L1 e português escrito como L2.

O decreto garante a educação bilíngue, com Libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a Libras é parte obrigatória em cursos de formação e a educação bilíngue é garantida, não opcional. B) Errada: o intérprete não dispensa professores com domínio da Libras. C) Errada: não há limitação aos anos finais do ensino fundamental. D) Errada: o decreto prevê matrícula também na rede regular, e não exclusivamente em escolas especiais.

Referência: Decreto nº 5.626/2005.

Resolução comentada do VaiConcursos.