Questão 29 — Plano Estadual de Educação de Sergipe (Legislação Educacional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Legislação Educacional Plano Estadual de Educação de Sergipe

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica (todos os cargos) — Conhecimentos Pedagógicos

Gabarito disponível

Com base na Lei estadual n.º 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica no estado de Sergipe será o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), criado pelo governo executivo federal em colaboração com os governos estaduais. B) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pela aferição e divulgação da evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PEE. C) Com o objetivo de subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente, o Fórum Nacional de Educação tem a incumbência de promover a articulação das conferências estaduais de educação com as conferências intermunicipais e municipais que as precederem. D) As metas do PEE devem ter como referência os dois últimos censos estaduais da educação básica e superior, sendo vedada a adoção de dados do censo nacional ou da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). E) A execução do PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela SEED/SE, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação.

Resolução comentada

A execução do PEE é monitorada pela SEED/SE, Comissão de Educação da Assembleia, CEE e Fórum Estadual.

Na Lei estadual nº 8.025/2015, a execução do PEE e o cumprimento das metas são objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas por SEED/SE, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação e Fórum Estadual de Educação. Assim, E é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a fonte de informação para avaliar a qualidade da educação básica não é o SAEB isoladamente, como afirma a alternativa. B) Errada: o INEP não é o responsável pela aferição do cumprimento das metas do PEE. C) Errada: a articulação das conferências estaduais cabe a instância estadual, não ao Fórum Nacional de Educação. D) Errada: não se veda a adoção de dados do censo nacional ou da PNAD.

Referência: Lei estadual de Sergipe nº 8.025/2015 (Plano Estadual de Educação)

Resolução comentada do VaiConcursos.