Gabarito disponível
I São previstas no PEE a adequação arquitetônica e a oferta de transporte acessível como meios para garantir o acesso, a permanência e o avanço escolar dos estudantes com deficiência.
II A PEE prevê como meta a contratação, mediante convênio, de, no mínimo, um atendente pessoal por turma para os estudantes com necessidades de apoio no ambiente escolar.
III Não compõe o escopo do PEE a formação técnica e teórica de profissionais da educação para atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por se tratar de responsabilidade das políticas federais de inclusão.
IV A partir da previsão contida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o PEE tem como meta garantir a oferta de educação bilíngue, em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva com idade de zero a dezessete anos nas escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
O PEE prevê acessibilidade e transporte (I) e educação bilíngue para surdos (IV).
Os itens I e IV estão corretos: o PEE prevê adequação arquitetônica e transporte acessível, e educação bilíngue com Libras como primeira língua e português escrito como segunda, para surdos e com deficiência auditiva de 0 a 17 anos. Por isso a resposta é B.
Análise das alternativas
II) Errado: a meta de um atendente pessoal por turma, mediante convênio, não consta como descrita. III) Errado: a formação de profissionais da educação para o atendimento de estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades está no escopo do PEE. Logo A, C, D e E, que incluem II ou III, estão erradas.
Referência: Plano Estadual de Educação de Sergipe (Lei estadual nº 8.025/2015), educação inclusiva
Resolução comentada do VaiConcursos.