Gabarito disponível
O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da Prefeitura, com dois reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.
Assinale a opção correta.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Estão certos os itens I e III; o item II é falso.
Item I: a LC 131/2009 exige incentivo à participação popular e audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos. Item III: exige informar a receita, incluindo lançamento e recebimento, mesmo a extraordinária. Item II: a divulgação em tempo real da despesa deve incluir, entre outros dados, a identificação do beneficiário do pagamento, não sendo facultativa.
Análise das alternativas
A) Errada: omite o item III. B e D) Erradas: tratam o item II como certo. E) Errada: o item II é falso.
Referência: LC 101/2000, art. 48 e 48-A (redação da LC 131/2009)
Resolução comentada do VaiConcursos.