Gabarito disponível
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
Resolução comentada
O IPVA é fonte de receita do FUNDEB.
A Lei 14.113/2020 compõe o fundo com percentual da arrecadação de impostos estaduais e municipais, entre eles o IPVA (parte do estado e a cota-parte municipal), além de ITCMD e ICMS.
Análise das alternativas
B, C e E: ISS, IPTU e ITBI são impostos municipais próprios e não integram diretamente as fontes do fundo. D: CSLL é contribuição federal.
Referência: Lei 14.113/2020, art. 3º; CF, art. 212-A
Resolução comentada do VaiConcursos.