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Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em relação a outros credores.
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
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De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Resolução comentada
Moratória suspende o crédito tributário; remissão o extingue.
O CTN prevê a moratória como hipótese de suspensão da exigibilidade (art. 151, I) e a remissão como hipótese de extinção do crédito (art. 156, IV). Por isso a alternativa A está correta.
Análise das alternativas
B) Errada: a moratória é suspensão, não extinção. C) Errada: a remissão é extinção, não exclusão. D) Errada: a moratória não é extinção, e a remissão não é exclusão. E) Errada: nenhuma delas é exclusão; as hipóteses de exclusão são a isenção e a anistia.
Referência: CTN, arts. 151, I, e 156, IV
Resolução comentada do VaiConcursos.