Questão 44 — Despesa Pública — Classificação e Estágios (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Classificação e Estágios

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual

Gabarito disponível

Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.
Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.
Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, a exemplo das transferências de capital e das inversões financeiras. B) A despesa orçamentária que não tenha sido processada (fase de liquidação) até 31 de dezembro, mas para a qual tenha havido o devido empenho, deve ser inscrita em restos a pagar não processados e, posteriormente, reclassificada como despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte. C) Por ser de natureza permanente, a dívida flutuante compreende os compromissos de longo prazo e as obrigações a pagar do ente público, como precatórios, empenhos não liquidados e operações de crédito de resgate superior a doze meses. D) O estágio do empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e corresponde ao momento em que a dívida se torna líquida. E) As despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento.

Resolução comentada

A DEA abrange compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, com cancelamento de RP prescritos ou reemissão do empenho.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujo empenho não foi feito na época própria ou cujos restos a pagar foram cancelados ou prescreveram, mas cuja dívida é reconhecida depois. O pagamento exige o cancelamento do resto a pagar prescrito ou a reemissão do empenho. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Despesas de capital contribuem para a formação de bens de capital, e incluem inversões financeiras e transferências de capital. B) Os restos a pagar não processados não são reclassificados como DEA. C) A dívida flutuante é de curto prazo, e precatórios de longo prazo são dívida fundada. D) O que descreve a verificação do direito do credor é a liquidação, não o empenho.

Referência: Lei 4.320/1964, arts. 36, 37, 58 a 63; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.