Questão 48 — Princípios e Técnicas Orçamentárias (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Princípios e Técnicas Orçamentárias

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual

Gabarito disponível

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.
Internet: <bibliotecadigital.enap.gov.br> (com adaptações).
Com base nos conceitos de orçamento público, nas técnicas orçamentárias contemporâneas e nos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A anualidade orçamentária impede juridicamente a execução de quaisquer ações iniciadas em um exercício e concluídas no exercício seguinte, mesmo quando se tratar de investimentos cuja execução se prolongue por mais de um ano. B) O orçamento-programa vincula objetivos, metas e indicadores à alocação dos recursos, expressando simultaneamente a dimensão político-jurídica do orçamento e sua dimensão econômico-administrativa. C) A técnica orçamentária do orçamento de desempenho dispensa a identificação prévia de unidades responsáveis pela execução física das ações, pois a ênfase recai sobre a mensuração de resultados financeiros e não sobre os resultados operacionais. D) O princípio da universalidade admite exceções para as receitas extraorçamentárias, desde que tais ingressos sejam previstos na LOA, ainda que não integrem o ciclo orçamentário formal. E) Por sua centralidade na classificação funcional-programática, o orçamento tradicional continua sendo adotado como técnica dominante no Brasil, estruturado em funções e subfunções.

Resolução comentada

O orçamento-programa vincula objetivos, metas e indicadores aos recursos.

O orçamento-programa liga o planejamento à alocação dos recursos por programas, com objetivos, metas e indicadores. Ele reúne a dimensão político-jurídica e a econômico-administrativa do orçamento. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) A anualidade não impede investimentos plurianuais, que podem constar do PPA e ter créditos reabertos. C) O orçamento de desempenho identifica as unidades responsáveis e mede resultados físicos. D) A universalidade exige todas as receitas e despesas na LOA, e as extraorçamentárias não são receitas orçamentárias. E) O Brasil adota o orçamento-programa, não o tradicional.

Referência: Lei 4.320/1964; CF/88, art. 165; Decreto-Lei 200/1967.

Resolução comentada do VaiConcursos.