Questão 47 — Receita Pública (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual

Gabarito disponível

Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro, e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.
Internet: <portaldatransparencia.gov.br> (com adaptações).
Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A ausência de previsão formal de determinada receita na LOA não afasta seu caráter orçamentário, desde que haja ingresso financeiro que represente disponibilidade de recursos, excetuadas as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). B) As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) classificam-se como receitas orçamentárias de capital, pois ingressam no exercício financeiro e ampliam o patrimônio público, ainda que possuam caráter temporário. C) A arrecadação corresponde à etapa em que os valores pagos pelos contribuintes são transferidos à Conta Única do Tesouro, momento em que se tornam disponíveis para a execução da despesa. D) A classificação da receita por esfera orçamentária possui finalidade meramente informativa, não interferindo na alocação, na vinculação nem na execução dos recursos arrecadados. E) A classificação da receita orçamentária por natureza tem aplicação obrigatória apenas no âmbito da União, sendo facultado aos demais entes federativos adotar estrutura classificatória diversa.

Resolução comentada

A receita é orçamentária mesmo sem previsão na LOA, desde que represente ingresso com disponibilidade, exceto a ARO.

O ingresso que constitui disponibilidade de recursos para o Tesouro é receita orçamentária, ainda que não prevista na LOA. A ARO é exceção, pois é operação de crédito de curto prazo, quitada no mesmo exercício, e entra como receita extraorçamentária. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) A ARO é extraorçamentária e não amplia o patrimônio. C) A arrecadação é o pagamento do tributo pelo contribuinte ao agente arrecadador, e o recolhimento é a transferência ao Tesouro. D) A esfera orçamentária tem efeito na identificação e na vinculação dos recursos. E) A classificação por natureza é obrigatória para todos os entes.

Referência: Lei 4.320/1964; MCASP; LRF, art. 38.

Resolução comentada do VaiConcursos.