Questão 22 — Direitos e Garantias Fundamentais — Laicidade Estatal (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Laicidade Estatal

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

O STF firmou entendimento no sentido de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos

Selecione uma alternativa A) viola os princípios da laicidade estatal e da não discriminação, mas não viola o princípio da impessoalidade. B) viola o princípio da laicidade estatal, mas não viola os princípios da não discriminação e da impessoalidade. C) viola os princípios da laicidade estatal, da não discriminação e da impessoalidade, independentemente do objeto de sua exposição. D) não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade, ainda que sua exposição não tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. E) não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

Resolução comentada

Símbolos religiosos em prédios públicos, com finalidade cultural, são constitucionais.

O STF entendeu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a laicidade, a não discriminação nem a impessoalidade, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. A alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A, B e C: afirmam violação, contrariando o entendimento. D: afasta a violação mesmo sem o objetivo cultural, o que é incorreto, pois a finalidade cultural é a condição fixada.

Referência: Jurisprudência do STF (Tema com repercussão geral sobre símbolos religiosos)

Resolução comentada do VaiConcursos.