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Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Questão 21 — Direito Constitucional: Nacionalidade — Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Direito Constitucional Nacionalidade — Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de
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Resolução comentada

Carreira diplomática é privativa de brasileiro nato.

O art. 12, §3º, da CF lista os cargos privativos de brasileiro nato, entre eles a carreira diplomática (inciso V). A alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A: ministro do STJ não consta da lista (só ministro do STF). B: Ministro da Justiça não consta (apenas Defesa). C e E: senador e deputado federal não são privativos; só os presidentes da Câmara e do Senado.

Referência: CF, art. 12, §3º

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (P1)