Gabarito disponível
A capacidade atribuída à administração pública para dispor sobre os próprios atos discricionários, com poder de anulação ou revogação, refere-se ao princípio de
Resolução comentada
Autotutela: anular ou revogar os próprios atos.
O princípio da autotutela permite à Administração controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos ou inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). A alternativa A é a correta.
Análise das alternativas
B: controle ou tutela refere-se à fiscalização da administração direta sobre a indireta. C: hierarquia trata da relação de subordinação entre órgãos e agentes. D: moralidade exige conduta ética e honesta. E: razoabilidade trata de adequação e proporcionalidade dos atos.
Referência: Súmulas 346 e 473 do STF
Resolução comentada do VaiConcursos.