Questão 39 — Sociedades — Sociedade em Nome Coletivo (Direito Empresarial) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Empresarial Sociedades — Sociedade em Nome Coletivo

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

As sociedades em nome coletivo têm por característica

Selecione uma alternativa A) a participação do sócio nos lucros e nas perdas da sociedade. B) a ausência de responsabilidade do sócio por dívidas sociais contraídas anteriormente à sua admissão. C) a limitação da responsabilidade dos sócios à integralização das cotas. D) a participação de pessoas físicas ou jurídicas no quadro societário. E) a constituição por meio de estatuto social.

Resolução comentada

Na sociedade em nome coletivo, os sócios participam dos lucros e das perdas.

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (CC, art. 1.039) e participam dos lucros e das perdas, segundo o gabarito. O tipo é composto apenas por pessoas físicas.

Análise das alternativas

B) Errada: o sócio admitido responde também pelas dívidas anteriores, ao contrário do que diz a alternativa. C) Errada: a responsabilidade é ilimitada. D) Errada: só pessoas físicas podem ser sócias (art. 1.039). E) Errada: a constituição se dá por contrato social, não por estatuto.

Referência: Código Civil, arts. 1.039 a 1.044.

Resolução comentada do VaiConcursos.