Questão 41 — Regime de Bens — Separação Convencional (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Civil Regime de Bens — Separação Convencional

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens

Selecione uma alternativa A) somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges. B) não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição. C) não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição. D) poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição. E) será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.

Resolução comentada

Na separação convencional, o bem só se comunica se comprovado o esforço comum.

O STJ aplica, na separação convencional, a lógica da Súmula 377 do STF, mas condicionada à prova do esforço comum, que não é presumido. Havendo essa prova, o bem pode ser partilhado, para evitar enriquecimento sem causa.

Análise das alternativas

A) Errada: o registro em nome de ambos não é o critério. B) Errada: comprovado o esforço comum, a partilha é possível. C) Errada: a conclusão depende de prova, não é automática. E) Errada: o esforço comum não é presumido de forma absoluta.

Referência: Código Civil, art. 1.687; jurisprudência do STJ sobre separação de bens e esforço comum.

Resolução comentada do VaiConcursos.