Gabarito disponível
I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.
II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.
III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.
IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Estão certos os itens II e III; a reserva legal é obrigatória e a recompra de ações não se destina a ampliar o capital.
O item I está errado porque a reserva legal é obrigatória: 5% do lucro líquido, até 20% do capital social (Lei 6.404/76, art. 193). Os itens II e III estão certos: o primeiro descreve a conta de ajustes de avaliação patrimonial, e o segundo, a reserva de lucros para expansão (art. 196, com orçamento de capital). O item IV está errado porque as ações em tesouraria são mantidas ou canceladas, e não destinadas a ampliar o capital.
Análise das alternativas
A) Errada: inclui o item I, que é falso. B) Errada: inclui os itens I e IV, que são falsos. D) Errada: inclui os itens I e IV, que são falsos. E) Errada: inclui o item IV, que é falso.
Referência: Lei 6.404/1976, arts. 182, §3º, 193, 196 e 30; CPC 26.
Resolução comentada do VaiConcursos.