Questão 3 — Impostos — Fato Gerador (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Tributário Impostos — Fato Gerador

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.

Selecione uma alternativa A) Os impostos são cobrados independentemente da atividade estatal que beneficia o contribuinte. B) Os impostos têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público. C) Os impostos são uma remuneração paga ao estado pela exploração de seus bens. D) Um imposto pode ter como fato gerador a valorização imobiliária. E) O fato gerador do imposto pode ter como causa o princípio do não enriquecimento injusto.

Resolução comentada

Impostos são cobrados independentemente de atividade estatal específica em favor do contribuinte.

O art. 16 do CTN define imposto como tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Isso corresponde à alternativa A.

Análise das alternativas

B) Errada: a utilização de serviço público é fato gerador de taxa. C) Errada: a exploração de bens do Estado se remunera por preço público ou outra receita, e não por imposto. D) Errada: a valorização imobiliária decorrente de obra pública é fato gerador de contribuição de melhoria. E) Errada: o fato gerador do imposto se liga à capacidade contributiva, e não ao não enriquecimento injusto.

Referência: CTN, art. 16; CF, art. 145.

Resolução comentada do VaiConcursos.