Questão 4 — Obrigação Tributária — Sujeitos Ativo e Passivo (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Tributário Obrigação Tributária — Sujeitos Ativo e Passivo

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.

Selecione uma alternativa A) Aquele que se reveste da condição de sujeito ativo e a quem a lei expressamente outorga a responsabilidade de retenção e recolhimento do tributo é o responsável tributário. B) Os elementos constitutivos dos tributos em geral são os seguintes: elemento pessoal e elemento material. C) A base de cálculo do tributo é um elemento material da exação fiscal, porque cuida do montante considerado para a incidência da alíquota. D) Sujeito ativo da obrigação tributária é aquele que exige a prestação compulsória do contribuinte; é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para cobrar o tributo. E) Contribuinte, na condição de sujeito passivo da obrigação principal, é aquele que tem relação direta, ou mesmo indireta, e pessoal com a situação que constitua o fato gerador do tributo.

Resolução comentada

Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo.

O art. 119 do CTN define sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Isso corresponde à alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: quem retém e recolhe por atribuição legal é o responsável tributário, que é sujeito passivo, e não sujeito ativo. B) Errada: os elementos do tributo não se limitam aos elementos pessoal e material. C) Errada: a base de cálculo é elemento quantitativo, e não material. E) Errada: o contribuinte tem relação pessoal e direta com o fato gerador (CTN, art. 121, I), não indireta.

Referência: CTN, arts. 119 e 121.

Resolução comentada do VaiConcursos.