Gabarito disponível
O Comitê Gestor do IBS
Resolução comentada
O Comitê Gestor tem independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
A CF prevê que o Comitê Gestor do IBS terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Por isso E é a correta.
Análise das alternativas
A) Sujeita-se a controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. B) É entidade pública, e não privada. C) A presidência não é fixada preferencialmente para representante dos estados. D) É formado por representantes dos estados e do Distrito Federal e dos municípios, não da União.
Referência: CF, art. 156-B (EC 132/2023)
Resolução comentada do VaiConcursos.