Questão 34 — Reforma Tributária — Local da Operação e Base de Cálculo do IBS e da CBS (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Tributário Reforma Tributária — Local da Operação e Base de Cálculo do IBS e da CBS

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) No caso de operação sem valor determinado, a base de cálculo do IBS e da CBS corresponderá ao valor de mercado dos bens ou serviços, entendido como o valor praticado em operações comparáveis entre partes relacionadas. B) Os descontos concedidos sob condição não integram o valor da operação, para fins de delimitação da base de cálculo do IBS e da CBS. C) No caso de bem móvel material, considera-se local de operação aquele em que domiciliado o adquirente. D) No caso de serviço de transporte de passageiros, considera-se local da operação o lugar de início do transporte. E) O IBS e a CBS incidentes sobre a operação integra a própria base de cálculo, o que se denomina incidência “por dentro”.

Resolução comentada

No transporte de passageiros, o local da operação é o do início do transporte.

Para o transporte de passageiros, a LC 214/2025 considera local da operação o lugar de início do transporte, o que torna D correta.

Análise das alternativas

A) O valor de mercado se refere a operações comparáveis entre partes não relacionadas, não relacionadas ao contexto citado. B) Descontos incondicionais não integram a base, mas os condicionais integram; a assertiva inverte a regra. C) Em bem móvel material, o local é, em regra, o da entrega ou disponibilização ao adquirente, não o domicílio. E) O IBS e a CBS integram a própria base de cálculo, mas o ponto do gabarito é a assertiva D.

Referência: Lei Complementar 214/2025 (local da operação e base de cálculo)

Resolução comentada do VaiConcursos.