Questão 51 — ICMS — Incidência (Lei n.º 6.968/1996-RN) (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Legislação Tributária Estadual ICMS — Incidência (Lei n.º 6.968/1996-RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS

Selecione uma alternativa A) não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia. B) incide sobre operações de arrendamento mercantil, inclusive sobre aquelas iniciadas no exterior. C) incide sobre operações com ouro, quando este estiver definido, em lei, como ativo financeiro. D) incide sobre a entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis no território do estado do Rio Grande do Norte (RN), quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais. E) não incide sobre serviços cuja prestação tenha-se iniciado no exterior.

Resolução comentada

O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia.

Segundo a lei, o imposto não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, conforme o gabarito A.

Análise das alternativas

B) Errada: o ICMS incide sobre o arrendamento mercantil, mas a afirmação quanto à abrangência é inexata segundo o gabarito. C) Errada: o ouro definido como ativo financeiro sofre incidência do IOF, não do ICMS. D) Errada: petróleo, lubrificantes e combustíveis em operação interestadual não sofrem incidência na entrada na forma descrita. E) Errada: o ICMS incide sobre serviços cuja prestação se iniciou no exterior.

Referência: Lei Estadual (RN) n.º 6.968/1996.

Resolução comentada do VaiConcursos.