Questão 52 — Direitos e Garantias Fundamentais — Sigilo da Fonte (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Sigilo da Fonte

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.

Selecione uma alternativa A) João é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte. B) No âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos. C) João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional. D) O direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese. E) O sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.

Resolução comentada

O sigilo da fonte é garantido ao jornalista quando necessário ao exercício profissional.

O art. 5º, XIV, da CF assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. João, como jornalista, está protegido ao se recusar a revelar a origem das informações.

Análise das alternativas

A) Errada: o interesse público não prevalece automaticamente sobre o sigilo da fonte. B) Errada: o sigilo da fonte protege, entre outros, o jornalista, e não se restringe a advogados e defensores. D) Errada: nenhum direito fundamental é absoluto em sentido estrito, e a alternativa afirma que seria irrestrito. E) Errada: a CF não exclui o sigilo da fonte nos casos de informações sobre recursos públicos.

Referência: CF/1988, art. 5º, XIV

Resolução comentada do VaiConcursos.