Questão 44 — Accountability e Controle Social (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Accountability e Controle Social

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

O conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às dimensões da accountability e ao exercício do controle social na gestão pública, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A dimensão da responsividade na accountability é puramente formal e processual, limitando-se a administração pública ao envio de relatórios técnicos aos órgãos de controle externo, como os tribunais de contas. B) A accountability horizontal manifesta-se por meio do voto e da participação em audiências públicas, sendo o mecanismo pelo qual os cidadãos punem ou premiam os detentores de cargos eletivos. C) A accountability diagonal refere-se à fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentando-se no sistema de freios e contrapesos. D) A accountability social é considerada uma dimensão da accountability vertical na qual cidadãos, associações, ONGs e mídia exercem pressão e fiscalização sobre os agentes públicos, mesmo sem possuir poder de sanção direta. E) O controle social é uma forma de accountability horizontal, na qual a legitimidade dos conselhos gestores advém apenas da representatividade popular.

Resolução comentada

A accountability social é vertical e atua por pressão e fiscalização, sem sanção direta.

A accountability social envolve cidadãos, associações, ONGs e mídia fiscalizando agentes públicos. É uma forma de accountability vertical que atua pela pressão e pela exposição, mesmo sem poder de sanção direta.

Análise das alternativas

A) Responsividade não é puramente formal. B) O voto e a participação caracterizam a accountability vertical, não a horizontal. C) A fiscalização mútua entre Poderes é a accountability horizontal. E) O controle social é vertical, e a legitimidade dos conselhos não vem apenas da representatividade.

Referência: O'Donnell (accountability vertical e horizontal); Smulovitz e Peruzzotti (accountability social).

Resolução comentada do VaiConcursos.