Questão 46 — Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Lei estadual n.º 3.167/2007) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Lei estadual n.º 3.167/2007)

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

Selecione uma alternativa A) pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental. B) é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente. C) é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos. D) é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos. E) é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

Resolução comentada

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um plano diretor de longo prazo.

Os planos de recursos hídricos são planos diretores de longo prazo, que orientam o gerenciamento dos recursos hídricos, conforme a lógica da Lei 9.433/1997 seguida pela lei estadual. Assim, D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a variável ambiental é considerada de forma integrada, sem depender de incorporar relatório de impacto ambiental. B) Errada: a elaboração não é do Comitê de Bacia, que atua em âmbito da bacia. C) Errada: o plano é de longo prazo, e não de curto prazo com metas anuais. E) Errada: o Conselho Estadual não submete o plano à aprovação do Comitê de Bacia.

Referência: Lei estadual (AM) nº 3.167/2007; Lei 9.433/1997, art. 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.