Questão 78 — Áreas Contaminadas — Resolução CONAMA n.º 420/2009 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Áreas Contaminadas — Resolução CONAMA n.º 420/2009

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Acerca do gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Resolução CONAMA n.º 420/2009, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As normas estaduais sobre valores orientadores de qualidade do solo foram integralmente revogadas por essa resolução. B) A etapa de avaliação de risco à saúde humana é obrigatória em todos os casos em que houver superação do valor de prevenção (VP). C) A investigação confirmatória tem por objetivo comprovar ou descartar indícios de contaminação identificados na avaliação preliminar. D) O gerenciamento de áreas contaminadas é atribuição exclusiva da União, não cabendo atuação dos órgãos estaduais. E) A superação do valor de investigação (VI) implica, automaticamente, a interdição da área pelo órgão ambiental competente.

Resolução comentada

A investigação confirmatória comprova ou descarta os indícios de contaminação da avaliação preliminar.

Na Resolução CONAMA 420/2009, a avaliação preliminar identifica indícios de contaminação, e a investigação confirmatória tem por objetivo confirmá-los ou descartá-los, mediante coleta e análise de amostras. A alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a resolução não revogou integralmente as normas estaduais, que podem ser mais restritivas. B) Errada: a avaliação de risco não é obrigatória em toda superação do VP; a superação do VP leva ao monitoramento e controle. D) Errada: a competência é compartilhada e os órgãos estaduais atuam fortemente. E) Errada: a superação do VI implica classificação como área contaminada sob investigação, não interdição automática.

Referência: Resolução CONAMA n.º 420/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.