Questão 7 — Instrumentos de Planejamento — LDO (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) · Marinha do Brasil 2012

Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento — LDO

Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) 2012

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Qual é o instrumento de planejamento, que a Constituição Federal de 1988 trouxe como novidade, que visa a cumprir o papel de integração entre o plano plurianual e o orçamento anual, que estabelece metas, prioridade, metas fiscais e orientará a elaboração da proposta orçamentária?

Selecione uma alternativa A) Quadro de Recursos e Aplicação de Capital (QRAC). B) Lei Orçamentária Anual (LOA). C) Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI). D) Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas (QDRD). E) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Resolução comentada

A LDO é o instrumento novo da CF/88 que liga o PPA à LOA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), criada pela CF/88, faz a ligação entre o plano plurianual e o orçamento anual. Ela define as metas e prioridades da administração, as metas fiscais e as orientações para elaborar a proposta orçamentária (LOA).

Análise das alternativas

A) QRAC e C) OPI eram instrumentos anteriores à CF/88, não são novidade dela. B) A LOA é o orçamento anual, que executa o que a LDO orienta. D) O QDRD é um quadro auxiliar, não um instrumento de planejamento constitucional.

Referência: CF/88, art. 165, §2º

Resolução comentada do VaiConcursos.