Gabarito disponível
Em determinada entidade pública, um contrato anual de limpeza predial com pagamentos mensais foi empenhado no início de certo exercício e atestado por medições mensais. Ao final do mês de dezembro do respectivo exercício, havia parcelas liquidadas e não pagas relativas a esse contrato.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Resolução comentada
Despesa liquidada e não paga até 31/12 é inscrita em restos a pagar processados.
Restos a pagar processados são as despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o fim do exercício. Como as medições mensais atestadas comprovam a liquidação dessas parcelas, elas vão para restos a pagar processados.
Análise das alternativas
B) O reconhecimento patrimonial segue o regime de competência, no fato gerador, e não no pagamento. C) A inscrição em restos a pagar ocorre justamente quando não houve pagamento. D) O empenho por estimativa serve a valores não previsíveis, e aqui o valor é definido. E) A liquidação exige verificar o direito do credor.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 36 e 63; MCASP
Resolução comentada do VaiConcursos.