Questão 61 — Restos a Pagar (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Restos a Pagar

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca dos restos a pagar, conforme o MCASP.

Selecione uma alternativa A) Nos restos a pagar não processados em liquidação e nos restos a pagar processados, não há necessidade de novo registro patrimonial no exercício em que se executa a despesa de exercícios anteriores (DEA). B) O cancelamento dos restos a pagar implica a extinção automática do direito do credor, não sendo possível a execução posterior da despesa. C) Nos restos a pagar não processados a liquidar, o reconhecimento patrimonial ocorre obrigatoriamente no momento da inscrição em restos a pagar. D) Nos restos a pagar processados com prescrição interrompida, o cancelamento da inscrição elimina o passivo anteriormente reconhecido, exigindo novo reconhecimento patrimonial no exercício corrente. E) Em qualquer hipótese de restos a pagar com prescrição interrompida, é obrigatório o registro de variação patrimonial diminutiva no exercício corrente.

Resolução comentada

Em restos a pagar não processados em liquidação e em processados, a execução da DEA não exige novo registro patrimonial.

Pelo MCASP, quando o resto a pagar tem prescrição interrompida, o passivo e a despesa já foram reconhecidos patrimonialmente na liquidação. Assim, ao executar a DEA nesses casos, não há novo registro patrimonial no exercício, apenas os registros orçamentários e financeiros. É o que afirma a alternativa A.

Análise das alternativas

B: o cancelamento não extingue o direito do credor quando a prescrição foi interrompida. C: o reconhecimento patrimonial ocorre pelo fato gerador, não obrigatoriamente na inscrição em restos a pagar. D: o passivo é mantido e não exige novo reconhecimento. E: não é obrigatório em qualquer hipótese registrar nova VPD.

Referência: MCASP – Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

Resolução comentada do VaiConcursos.