Gabarito disponível
I A reserva de contingência e a reserva do regime próprio de previdência social (RPPS) são classificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código 9.9.99.99.99 e não são passíveis de execução direta, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais.
II Os créditos suplementares, especiais e extraordinários incorporam-se integralmente ao orçamento, reforçando as dotações existentes, e sua vigência pode ser prorrogada automaticamente para o exercício seguinte.
III Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Itens I e III estão certos; o item II é falso porque a vigência dos créditos não é prorrogada automaticamente.
I: reserva de contingência e reserva do RPPS têm natureza 9.9.99.99.99, não são executadas diretamente e servem de fonte para créditos adicionais. III: suplementares reforçam dotação existente, e especiais atendem despesas sem dotação específica (Lei 4.320/1964, art. 41). II: errado, pois os créditos extraordinários não reforçam dotação existente, e a reabertura no exercício seguinte, quando ocorre, depende de condições legais, não é automática.
Análise das alternativas
A: contém só o II, que é falso. B: ignora o item I, que está certo. C: inclui o II, falso. E: inclui o II, falso.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 40 a 46; MCASP – Créditos Adicionais.
Resolução comentada do VaiConcursos.