Questão 81 — Teletrabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Teletrabalho

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial. B) O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho. C) O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes. D) O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing. E) O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.

Resolução comentada

O teletrabalho não se confunde com a ocupação de operador de telemarketing.

A CLT, com as alterações recentes, dispõe expressamente que o regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou teleatendimento. A alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: é possível alterar do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, observado o prazo de transição e o aditivo contratual. B) Errada: o comparecimento habitual às dependências da empresa para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho. C) Errada: o regime pode ser aplicado a estagiários e aprendizes. E) Errada: o teletrabalho admite os regimes por jornada, por produção ou por tarefa.

Referência: CLT, arts. 75-A a 75-F

Resolução comentada do VaiConcursos.