Prova SEMA/AM — Concurso 2025 — Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 41 — Direito de Petição

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2. Questão 42 — Competências dos Entes Federados

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3. Questão 43 — Direitos Políticos

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4. Questão 44 — Direitos Sociais e Proteção Ambiental

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5. Questão 45 — Administração Pública na Constituição Federal

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6. Questão 46 — Conselho Nacional de Justiça

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7. Questão 47 — Funções Essenciais à Justiça

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8. Questão 48 — Ordem Econômica e Competência Legislativa Ambiental

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9. Questão 49 — Poder Legislativo — Função de Controle

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10. Questão 50 — Poder Executivo

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11. Questão 51 — Povos Indígenas

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12. Questão 52 — Emenda Constitucional

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13. Questão 53 — Direito de Superfície

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14. Questão 54 — Propriedade Fiduciária

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15. Questão 55 — Hipoteca

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16. Questão 56 — Responsabilidade Civil por Fato de Terceiro

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17. Questão 57 — Indenização por Lesão à Saúde

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18. Questão 58 — Cláusula Penal

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19. Questão 59 — Obrigações Alternativas

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20. Questão 60 — Decadência

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21. Questão 61 — Prescrição — Causas Impeditivas e Suspensivas

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22. Questão 62 — Fatos Jurídicos

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23. Questão 63 — Nulidade Absoluta

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24. Questão 64 — Simulação

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25. Questão 65 — Legitimidade das Partes

    Direito Processual Civil Anulada

26. Questão 66 — Incompetência Absoluta

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27. Questão 67 — Suspensão do Processo

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28. Questão 68 — Litisconsórcio Necessário

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29. Questão 69 — Cumulação de Pedidos

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30. Questão 70 — Revelia

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31. Questão 71 — Sentença e Coisa Julgada

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32. Questão 72 — Embargos à Execução

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33. Questão 73 — Recursos — Legitimidade para Recorrer

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34. Questão 74 — Ação Civil Pública

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35. Questão 75 — Cumprimento Provisório da Sentença

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36. Questão 76 — Sentença

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37. Questão 77 — Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

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38. Questão 78 — Relações de Trabalho Lato Sensu

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39. Questão 79 — Extinção do Contrato de Trabalho

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40. Questão 80 — Aviso Prévio

    Direito do Trabalho Anulada

41. Questão 81 — Teletrabalho

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42. Questão 82 — Duração do Trabalho

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43. Questão 83 — Salário e Remuneração

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44. Questão 84 — Comissões de Conciliação Prévia

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45. Questão 85 — Proteção ao Trabalho da Mulher

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46. Questão 86 — Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

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47. Questão 87 — Direito de Greve

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48. Questão 88 — Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

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49. Questão 89 — Política Nacional sobre Mudança do Clima

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50. Questão 90 — Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas

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51. Questão 91 — Política Nacional de Recursos Hídricos

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52. Questão 92 — Saneamento Básico

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53. Questão 93 — Meio Ambiente na Constituição Federal

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54. Questão 94 — Lei de Proteção da Vegetação Nativa

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55. Questão 95 — Crimes Ambientais

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56. Questão 96 — Gestão de Florestas Públicas do Amazonas

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57. Questão 97 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

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58. Questão 98 — Direito Climático

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59. Questão 99 — Lei de Proteção da Vegetação Nativa

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60. Questão 100 — Crimes contra a Administração Ambiental

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