Questão 82 — Duração do Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Duração do Trabalho

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório. B) O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal. C) A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada. D) O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador. E) O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.

Resolução comentada

O trabalho em domingos e feriados não compensado é pago em dobro, sem prejuízo do repouso semanal.

A Súmula 146 do TST determina que o trabalho em dia de repouso não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. A alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a supressão total ou parcial das horas extras habituais gera indenização (Súmula 291). C) Errada: segundo o gabarito, a assertiva não é a correta; é ponto controverso entre a Súmula 85 e o art. 59-B da CLT. D) Errada: havendo norma coletiva em sentido contrário, ela prevalece sobre o acordo individual de compensação. E) Errada: em atividade insalubre, a compensação exige licença prévia da autoridade competente (art. 60), com exceções legais.

Referência: CLT, arts. 59, 59-B, 60 e 67; TST, Súmulas 85, 146 e 291

Resolução comentada do VaiConcursos.