Questão 70 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação — Gestão (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação — Gestão

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca das unidades de conservação (UC) no Brasil.

Selecione uma alternativa A) Cabe apenas ao chefe da UC deliberar sobre os atos de gestão. B) A gestão das UC é colegiada e inclui populações de áreas vinculadas à UC. C) A gestão das UC é restrita aos órgãos ambientais de cada nível federativo. D) A UC pode ser pública ou privada, independentemente do formato da categoria de manejo da UC. E) A gestão das UC equipara-se ao exercício do poder de polícia pelo órgão ambiental.

Resolução comentada

Gestão colegiada das UCs, com participação de populações vinculadas.

Conforme o gabarito, a gestão das UCs é colegiada (conselhos), incluindo representantes da sociedade civil e das populações de áreas vinculadas à UC, em linha com a Lei do SNUC (Lei 9.985/2000).

Análise das alternativas

A) errada: a gestão não cabe apenas ao chefe da UC. C) errada: a gestão não é restrita aos órgãos ambientais, pois há participação social. D) errada: a titularidade pública ou privada depende da categoria (ex.: RPPN é privada, Parque é público). E) errada: gestão e poder de polícia são conceitos distintos.

Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC), arts. 15 e 17 e ss.

Resolução comentada do VaiConcursos.