Questão 71 — Lei de Biossegurança — Células-Tronco Embrionárias (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Lei de Biossegurança — Células-Tronco Embrionárias

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é citado caso em que se admite o uso de células-tronco embrionárias, conforme disposto na Lei n.º 11.105/2005.

Selecione uma alternativa A) manipulação genética em zigoto humano utilizado em procedimento de fertilização in vitro B) atividade de pesquisa com embriões humanos viáveis produzidos por fertilização in vitro C) manipulação genética de embriões humanos congelados há pelo menos 2 anos D) atividade de pesquisa com embriões humanos inviáveis e não utilizados na fertilização in vitro E) atividade de terapia com embriões humanos utilizados na fertilização in vitro

Resolução comentada

Células-tronco embrionárias: embriões inviáveis ou congelados há mais de 3 anos.

A Lei 11.105/2005, art. 5º, permite, para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento, desde que inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais, com consentimento dos genitores.

Análise das alternativas

A) errada: a manipulação genética de zigoto utilizado na fertilização é vedada. B) errada: exige que sejam inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais. C) errada: o prazo é de 3 anos, e se trata de pesquisa, não de manipulação genética. E) errada: a lei exige que os embriões não tenham sido utilizados no procedimento.

Referência: Lei 11.105/2005, art. 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.