Gabarito disponível
O exercício do poder de polícia ambiental supletivo, que visa garantir que não haja vácuo fiscalizatório se o órgão originariamente competente não agir, incumbe, em UCs federais,
Resolução comentada
Poder de polícia supletivo em UCs federais cabe ao IBAMA.
Segundo o gabarito, a atuação supletiva em UCs federais cabe ao IBAMA, que exerce o poder de polícia ambiental de forma supletiva, em caso de omissão do órgão originariamente competente, nos termos da legislação aplicável.
Análise das alternativas
A) errada: o CONAMA é órgão normativo. B) errada: nem todo órgão do SISNAMA detém essa atribuição. C) errada: o MMA formula políticas, não fiscaliza. D) errada: o ICMBio é o órgão originariamente competente nas UCs federais, e a atuação supletiva é do IBAMA.
Referência: Lei Complementar 140/2011; Lei 11.516/2007.
Resolução comentada do VaiConcursos.