Questão 16 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Administrativo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental (Cargos 1 a 6)

Questão anulada

Conforme o disposto na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, o plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou fomento deve conter

Selecione uma alternativa A) previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria. B) estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente na consecução do objeto, durante o período de vigência proposto. C) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela administração pública. D) estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente na consecução do objeto, durante o período de vigência proposto. E) modo e periodicidade das prestações de contas, compatíveis com o período de realização das etapas vinculadas às metas e com o período de vigência da parceria.