Questão 30 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014) (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental (Cargos 1 a 6)

Gabarito disponível

Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de

Selecione uma alternativa A) instrumentos e contratos que permitem a transferência de recursos financeiros do governo para fins de interesse recíproco. B) operações contínuas que resultam em um produto ou serviço de interesse público destinado à satisfação de interesses compartilhados. C) procedimentos que avaliam o cumprimento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos. D) operações limitadas no tempo e em um dado território das quais resulta um produto estratégico de interesse coletivo. E) direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica formal em regime de cooperação mútua.

Resolução comentada

Parceria é conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações.

A Lei n.º 13.019/2014 define parceria como o conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Análise das alternativas

A) Confunde com instrumentos de transferência. B) Descreve atividade (operações contínuas). C) Descreve procedimentos de avaliação. D) Descreve projeto (operações limitadas no tempo).

Referência: Lei n.º 13.019/2014, art. 2º, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.