Gabarito disponível
Resolução comentada
PPA define diretrizes, objetivos e metas regionalizadas.
Pela CF/88, art. 165, §1º, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Análise das alternativas
A) Trata-se da LOA (política de aplicação das agências de fomento). B) É o orçamento fiscal, da LOA. D) Refere-se à LDO. E) É o orçamento da seguridade social, da LOA.
Referência: CF/88, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.