Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exercício financeiro.
A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exercício financeiro.
Resolução comentada
O RREO é bimestral, não publicado só no fim do exercício.
Conforme o art. 52 da CF/LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. A transparência também envolve outros instrumentos (planos, orçamentos, LDO, prestação de contas, RGF, versão simplificada), e não só a publicação ao fim do exercício.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, o RREO é bimestral. B) Errado: correto.
Referência: LRF, arts. 48 e 52; CF/88, art. 165, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.