Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório de gestão fiscal deve conter comparativo entre os valores realizados e os limites de despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
O relatório de gestão fiscal deve conter comparativo entre os valores realizados e os limites de despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Resolução comentada
O RGF traz o comparativo entre valores realizados e limites de despesa com pessoal, dívida e operações de crédito.
O art. 55, I, da LRF prevê que o RGF contenha comparativo com os limites de que trata a lei, relativos a despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito. O item resume esse conteúdo.
Análise das alternativas
A) Certo: correto. B) Errado: incorreto, pois o conteúdo está previsto.
Referência: LRF, art. 55, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.