Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.
Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.
Resolução comentada
A anulação de dotações é fonte de recursos para crédito suplementar, com exposição justificativa.
A Lei 4.320/1964 considera recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o produto de operações de crédito autorizadas, o superávit financeiro, o excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações. A abertura de crédito depende de prévia autorização legislativa e de exposição justificativa. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a previsão legal. B) Errada: nega fonte expressamente admitida.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 41, 43 e 42.
Resolução comentada do VaiConcursos.