Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.
Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.
Resolução comentada
Reforço de dotação já existente se faz por crédito suplementar, não especial.
Crédito suplementar reforça dotação já prevista no orçamento. Crédito especial destina-se a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. Como o projeto já foi contemplado, o instrumento adequado é o crédito suplementar, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: troca suplementar por especial. B) Correta: o reforço de dotação existente é suplementar.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 41.
Resolução comentada do VaiConcursos.