Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.
É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Resolução comentada
A reavaliação de bens não é vedada; a lei a admite.
A Lei 4.320/1964, com a redação dada pela Lei 11.638/2007, que a alterou, permite a reavaliação de bens, o que torna errado o item que a veda. Na prática contábil pública, a reavaliação é prevista pelas normas de contabilidade aplicada ao setor público.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois não há vedação à reavaliação. B) Errado – correto, a reavaliação é admitida.
Referência: Lei nº 4.320/1964 e normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP).
Resolução comentada do VaiConcursos.