Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.
Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.
Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.
Resolução comentada
Transferências entre entidades são despesa orçamentária para quem transfere e receita orçamentária para quem recebe.
As transferências correntes e de capital configuram despesa orçamentária para a entidade concedente e receita orçamentária para a beneficiária, conforme a classificação da Lei 4.320/1964.
Análise das alternativas
A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois as transferências compõem despesa e receita orçamentárias.
Referência: Lei nº 4.320/1964 (receitas e despesas de transferências).
Resolução comentada do VaiConcursos.