Questão 14 — Agentes Públicos — Classificação (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Agentes Públicos — Classificação

Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) 2012

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à classificação dos agentes públicos, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. B) Entre os servidores estatais são reconhecíveis os seguintes dois grupos: 1)servidores públicos; e 2) servidores das pessoas governamentais de Direito Privado. C) Particulares em colaboração com a Administração são os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, os quais estarão todos, obrigatoriamente, sob regime trabalhista. D) Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar, de modo abrangente, todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho profissional com as entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. E) Servidores públicos são os que entretêm com o Estado e com as pessoas de Direito Público da Administração indireta relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência.

Resolução comentada

A alternativa C é incorreta: empregados de estatais não são particulares em colaboração e há ressalvas ao regime trabalhista.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas integram os servidores estatais (servidores das pessoas governamentais de direito privado), não os particulares em colaboração. Estes são, por exemplo, concessionários, requisitados e gestores de negócios.

Análise das alternativas

A) Correta: é o conceito de agentes políticos. B) Correta: servidores estatais se dividem em servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado. D) Correta: é o conceito amplo de servidor público. E) Correta: é a relação de trabalho profissional, não eventual e com dependência.

Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (agentes públicos).

Resolução comentada do VaiConcursos.