Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
Resolução comentada
Ministros e secretários de Estado são agentes políticos, ainda que de livre nomeação.
Pela doutrina, agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais da organização política do Estado: chefes do Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros e secretários) e parlamentares. A forma de investidura, nomeação em comissão, não descaracteriza essa condição.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a livre nomeação não retira a natureza de agente político.
Referência: Doutrina (Hely Lopes Meirelles; Celso Antônio Bandeira de Mello).
Resolução comentada do VaiConcursos.