Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do processo de mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público, julgue os itens que se seguem.
Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.
Acerca do processo de mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público, julgue os itens que se seguem.
Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.
Resolução comentada
Descumprimento de lei ambiental gera provisão se houver dano e reparação exigida.
A norma de provisões e passivos contingentes dá esse exemplo: a provisão é reconhecida quando há obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos e estimativa confiável. Isso ocorre quando fica claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) negaria a obrigação presente que existe nesse caso.
Referência: NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Resolução comentada do VaiConcursos.