Questão 66 — Provisões e Passivos Contingentes (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Provisões e Passivos Contingentes

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque

Selecione uma alternativa A) estão estritamente associadas a riscos contingentes. B) derivam de apropriações por competência. C) envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso. D) consistem em ajustes com impacto no resultado do exercício. E) decorrem de riscos legalmente assumidos.

Resolução comentada

Provisões se distinguem dos demais passivos pela incerteza quanto ao prazo ou ao valor do desembolso.

Pela NBC TSP 03, provisão é passivo de prazo ou valor incertos. É isso que a diferencia de outros passivos, como fornecedores e salários a pagar, cujo prazo e valor são conhecidos. Por isso a alternativa C é a correta.

Análise das alternativas

A: provisão é passivo reconhecido, não se confunde com o passivo contingente, que está associado a riscos contingentes. B: apropriações por competência também geram passivos que não são provisões. D: o impacto no resultado não é traço distintivo. E: a obrigação não precisa decorrer de risco legalmente assumido, podendo ser também uma obrigação presente não formalizada em lei.

Referência: NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5 (159_SEMAAM_005_01)